Partido Comunista Português Proposta de alteração Universalização do abono de família (50C) 13 Janeiro 2020 Documento em PDF Assuntos e Sectores SociaisAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2020 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Reposição do valor do trabalho suplementar e respectivos descansos compensatórios na Administração Pública (547C) 23 Janeiro 2020
Criação do Programa de apoio às bibliotecas das colectividades e salvaguarda do arquivo das associações e colectividades do movimento associativo popular (897C) 27 Janeiro 2020
Eliminação do factor de sustentabilidade e reposição da idade legal da reforma nos 65 anos (549C) 23 Janeiro 2020
Aumento da isenção de IRC para 30.000 € para as actividades não estatutária das colectividades desportivas, de cultura e recreio (900C) 27 Janeiro 2020